Pecuarista que teve rebanho abatido não será indenizada

Férias dos advogados estão ameaçadas por bloqueio no Senado

Apelação cível. Embargos de terceiro. Impenhorabilidade do imóvel (residência da embargante) considerado fonte de renda de sobrevivência, em razão do aluguel recebido pela locação do imóvel. Questão não apreciada na sentença.

Ex-prefeito apontado como suposto portador de AIDS receberá indenização

Justiça não reconheceu ofensa em notícia de jornal

Ministro arquiva ação por falta de assinatura do Presidente da República

Dalcellis e Goiabeiras Shopping são condenados a indenizar cliente

Portaria Conjunta nº 3, de 31/05/07

Regulamentar os seguintes dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, na forma dos anexos adiante especificados

Decreto nº 6.111, de 10/05/07

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre Cooperação em Assuntos Relativos à Defesa, celebrado em Nova Delhi, em 1º de dezembro de 2003.

TST reconhece legitimidade de sindicato em ação contra o BEG

Ação popular

Advogado xinga Justiça do Trabalho, Tribunais Superiores e até OAB

Homicídio qualificado e crime ambiental por morte de tatu é tema de ação no STF

CNJ investiga juiz que teria recebido carro

Servidora posta em disponibilidade não remunerada ganha indenização por dano moral

Diferenças da indenização compensatória em decorrência dos intitulados "expurgos inflacionários".

Presidente do TRF5 defende concurso unificado para juiz federal

Nomes de doadores e fornecedores dos candidatos, e valores correspondentes, já podem ser pesquisados no site do TSE (atualizada)

Resolução n° 24, de 24/10/06

Revoga o disposto no art. 2° da Resolução n° 3 do Conselho Nacional de Justiça.

Delegados federais contestam taxa de registro de arma prevista no Estatuto do Desarmamento

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3788, com pedido de liminar, contra dispositivos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).